Termos de Uso BirdoApp
Última atualização: 14 de Setembro de 2025
Bem-vindo ao BirdoApp! Estes Termos de Uso regulam a utilização do software open source BirdoApp, mantido pela Birdo.
Estes Termos complementam, mas não substituem, a Licença MIT que rege o BirdoApp. Em caso de conflito entre este documento e a Licença MIT, prevalecerá o texto integral da Licença MIT, disponível junto ao código-fonte no repositório oficial.
Ao acessar, utilizar, contribuir ou redistribuir o BirdoApp, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos.
1. Descrição do BirdoApp
O BirdoApp é uma ferramenta de automação voltada a usuários do software Toon Boom Harmony, com foco na organização de arquivos e tarefas recorrentes em pipelines de animação.
O BirdoApp é distribuído exclusivamente como código-fonte (sem binários ou instaladores oficiais) e depende da instalação e licenciamento do Toon Boom Harmony, que é um software proprietário não incluído neste repositório.
Este projeto é mantido pela equipe da Birdo com fins educacionais e colaborativos, sem fins lucrativos ou comerciais.
2. Licença
O BirdoApp é licenciado sob os termos da Licença MIT, que autoriza o uso pessoal e comercial, a modificação do código-fonte, a redistribuição com ou sem alterações e a inclusão do software em outros projetos, desde que mantidos os avisos de copyright originais e os termos da Licença MIT.
O software é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Os desenvolvedores originais não assumem qualquer responsabilidade por danos decorrentes do uso, mau funcionamento ou inadequação do aplicativo para fins específicos.
3. Dependências e Licenças de Terceiros
O BirdoApp utiliza ferramentas e bibliotecas de terceiros, todas com licenças compatíveis com redistribuição open source:
- Python 2.7 -- Licença: Python Software Foundation License
- FFmpeg -- Licença: LGPL/GPL (vide FFmpeg Legal Info)
- Gum (by Charmbracelet) -- Licença: MIT
Importante: O BirdoApp depende, para pleno funcionamento de algumas de suas funcionalidades, do software Toon Boom Harmony, o qual é de titularidade de terceiros, possui licenciamento próprio e não está incluído nem é distribuído com este projeto. Cabe exclusivamente ao usuário providenciar, por seus próprios meios, o acesso legal ao Toon Boom Harmony, respeitando os termos e condições definidos por seus proprietários.
4. Dados Pessoais e Privacidade
O BirdoApp foi projetado para não coletar automaticamente dados pessoais nem transmitir informações a servidores externos. As únicas exceções de tratamento de dados ocorrem nas situações abaixo:
4.1. Formulários voluntários na landing page: o usuário poderá, de forma
opcional e anônima, informar seu perfil de uso (ex.: estudante, profissional ou estúdio) para fins estatísticos e de melhoria do projeto. Nenhum dado pessoal identificável (como nome, e-mail ou endereço) é exigido ou coletado automaticamente.
4.2. Arquivos locais gerados pelo aplicativo: o BirdoApp pode criar
arquivos de configuração e logs armazenados exclusivamente no dispositivo do usuário. Esses arquivos não contêm dados pessoais, exceto se o usuário inserir voluntariamente tais informações nos campos de configuração. Eles não são enviados automaticamente a nenhum servidor. Caso o usuário opte por compartilhar arquivos de log ou configuração com a equipe de desenvolvimento (por exemplo, para suporte técnico), o conteúdo será tratado de forma confidencial, temporária e exclusivamente para a finalidade declarada.
Todos os dados são tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e não serão compartilhados com terceiros, e só serão compartilhados caso o próprio usuário os envie voluntariamente.
5. Contribuições da Comunidade
O BirdoApp está aberto a contribuições de terceiros via plataformas. Ao submeter uma contribuição (pull request, issue, sugestão de código, entre outros.), o(a) colaborador(a): (i) declara que é o autor original do conteúdo submetido ou possui autorização para compartilhá-lo; e (ii) concorda que qualquer código incorporado ao repositório será automaticamente licenciado de forma irrevogável sob os termos da Licença MIT, exceto se combinado de outra forma com os mantenedores do BirdoApp.
Contribuições com código malicioso, plágio ou violação de direitos autorais serão recusadas e poderão ser reportadas à equipe do Birdo App.
6. Isenção de Garantias
O BirdoApp é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias explícitas ou implícitas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a: (i) funcionamento contínuo ou livre de erros, (ii) compatibilidade com versões futuras do Toon Boom Harmony ou de dependências, (iii) adequação para um propósito específico; e (iv) disponibilidade de suporte técnico.
O usuário é responsável por garantir que o uso do BirdoApp esteja em conformidade com leis locais e termos de softwares de terceiros.
7. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância desenvolvedores, colaboradores ou mantenedores do BirdoApp serão responsabilizados por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do software, incluindo perda de dados ou interrupção de negócios, mesmo que tenham sido alertados sobre tal possibilidade.
8. Uso de Nome e Marca
O nome "Birdo" e "BirdoApp" são marcas de titularidade da Birdo.
O uso desses nomes em versões modificadas ou redistribuídas exige autorização prévia e expressa da equipe da Birdo, exceto quando apenas para referência ao BirdoApp.
9. Modificações nos Termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão registradas no repositório oficial do BirdoApp com indicação da data de modificação. O uso contínuo do software após a publicação de mudanças indica aceitação das novas condições.
10. Contato
Para dúvidas, sugestões, contribuições ou suporte, entre em contato via e-mail: birdoapp@birdo.com.br